CONTRATADA: J. S. BARBOSA ESPORTES CNPJ: 07.670.352/0001-01
CONTRATANTE – Informado no envio do formulário online.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DO CONTRATO

As partes acima qualificadas firmam o presente contrato por meio virtual (seguindo orientações de órgãos de saúde) para desenvolvimento e orientação de atividades de futebol e/ou futsal e lazer durante o ano de 2020 nos meses contratados que se inicia na data do envio da matrícula online até o dia 30 de Dezembro de 2020, podendo ser rescindido antes, a critério das partes, desde que haja comunicação prévia, de acordo com
as cláusulas e condições expressas a seguir.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS DIREITOS DO(A) CONTRATANTE

Parágrafo Primeiro – A Contratada se compromete a ministrar, ao Beneficiário, aulas de futebol previamente planejadas, pedagogicamente elaboradas com base científica e atendendo aos objetivos perseguidos, bem como a organizar eventos internos e externos como parte do cronograma de atividades envolvendo os alunos da Contratada.
Parágrafo Segundo – É direito do(a) Contratante exigir, na condução das aulas, a participação de professores graduando ou graduados em Educação Física.
Parágrafo terceiro – É direito do(a) Contratante receber recibo de todos os valores pagos diretamente à Contratada (taxa de matrícula, taxa de participação em eventos, etc), bem como o carnê com as mensalidades a serem pagas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DEVERES DO(A) CONTRATANTE

Parágrafo Primeiro – É dever do(a) Contratante entregar à Contratada em até 7 dias após a matrícula, cópias de cartão do plano de saúde (caso possua), documento de identidade e/ou certidão de nascimento do(a) Beneficiário(a), 1 foto 3 x 4 e atestado médico comprovando que o(a) Beneficiário(a) encontra-se em condições físicas e de saúde geral
para a realização de atividades de competição esportiva e de lazer e preenchimento correto da ficha anamnese. É de inteira responsabilidade do contratante entregar esta documentação no ato da matrícula, isentando a contratada de quaisquer problemas que venha a ocorrer por informações equivocadas ou não comunicadas/entregues no ato da matrícula (alunos da casa já matriculados para 2020 e que já apresentaram estes documentos não precisam reapresentar).

Parágrafo Segundo – É dever do(a) Contratante informar por escrito, no ato da matrícula, informar se o(a) Beneficiário(a) deixará as dependências da Arena, após o término da aula, desacompanhado pelos responsáveis, em caso positivo, a autorização passará a integrar o contrato.

Parágrafo Terceiro – O(a) Contratante se compromete a manter o cadastro junto à Contratada atualizado, informando qualquer alteração de endereço, telefone, plano de saúde e outras que porventura venham a ocorrer. Em caso de emergências os telefones informados deverão está disponíveis para contato imediato. Caso não seja possível o Contratante isenta a contratada de quaisquer problemas que venha a ocorrer pela ausência desta comunicação.

Parágrafo Quarto – Na hipótese de não apresentação do atestado médico, o(a) Contratante autoriza que o(a) Beneficiário(a) realize as atividades propostas pela Contratada e se responsabiliza por todo e qualquer incidente relacionado à saúde envolvendo o(a) Beneficiário(a), isentando a Contratada de qualquer responsabilidade.
Inclusive o CONTRATANTE está ciente dos risco de contaminação da COVID 19 dentro ou fora do espaço da CONTRATADA, sendo impossível responsabilizar a mesma neste sentido.

Parágrafo Quinto – Em casos de lesões, fraturas ou similares ocorridas durante as atividades promovidas pela Contratada é de responsabilidade do(a) Contratante arcar com as despesas de transporte, hospitalares, medicamentosas e outras relacionadas ao fato. A contratante, nos casos mais graves, solicitará presença imediata da família e quando não
for possível, prestará os primeiros socorros, inclusive fazendo contato com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) encaminhando o beneficiário para hospital público.

Parágrafo Sétimo – O(a) Contratante se compromete a cumprir horário de início e término das aulas. Terá o contratante que deixar e/ou retirar o beneficiário das dependências do Espaço, respeitando tolerância máxima de 10 minutos em ambos os casos. Caso a contratada não respeite este prazo será notificado. Permanecendo a conduta o contratante arcará com as despesas extras de funcionários disponibilizados para ficar no espaço com o
beneficiário.

Parágrafo Oitavo – Seguir protocolo/decreto municipal e orientações que serão amplamente divulgadas pelo CONTRATADO quanto as normas de retorno com restrições de atividades esportivas, devido ao COVID 19 e ciente que deve informar qualquer alteração de saúde do beneficiário ou membros da família para serem adotados medidas de isolamento.

CLÁUSULA QUARTA – DO PAGAMENTO

Parágrafo Primeiro – Pelo desenvolvimento e orientação de atividades de futebol ou de lazer no(s) dia(s), horário(s) e local(is) expressos no Informativo fornecido neste ato, o qual integra o presente contrato (sujeito à alteração), o(a) Contratante pagará à Contratada o valores ajustados via atendimento online com a secretaria.
Parágrafo Segundo – O não pagamento da taxa de matrícula e/ou da primeira mensalidade poderá implicar em rescisão contratual por parte da CONTRATADA, com perda da vaga do(a) Beneficiário(a) e assunção do débito da CONTRATANTE.
Parágrafo Terceiro – Em caso de impossibilidade de continuar o vínculo com a empresa Contratada, o(a) Contratante se compromete a solicitar, POR ESCRITO, o cancelamento da matrícula e pagamento de 50% da mensalidade do mês seguinte. Fica ciente que a ausência de formalização deste pedido, assim como a mera comunicação verbal, não implica em rescisão contratual, sendo mantida a obrigação de pagar as mensalidades
integralmente, constantes da alínea b acima mencionada, já que a vaga do(a) Beneficiário(a) permanece, não sendo possível matricular outro(a) Beneficiário(a) em seu lugar até a formalização do pedido de cancelamento da matrícula.

Parágrafo Quarto – A taxa de matrícula, bem como a primeira mensalidade, além das taxas para participação em eventos e transporte, dentre outras, deverão ser pagas diretamente na sede da Contratada, sendo emitido o correspondente recibo.

Parágrafo Quinto – As mensalidades correntes deverão ser pagas preferencialmente em casa lotéricas até o vencimento, mediante apresentação do carnê entregue pela Contratada. O não pagamento da mensalidade na data do vencimento acarretará a cobrança de juros e multa, conforme previsto no carnê, não sendo permitido o recebimento
de qualquer valor na sede da Contratada. Nesta matrícula especial a primeira mensalidade deve ser feita via depósito bancário e apresentado comprovante pessoalmente ou via whastapp.

Parágrafo Sexto – O não pagamento da mensalidade implica na impossibilidade de participação do(a) Beneficiário(a) nas atividades promovidas pela Contratada, bem como na não renovação da matrícula e rescisão contratual no caso de mais de duas parcelas em atraso.

Parágrafo Sétimo – Para participação em eventos ou torneios esportivos oferecidos pela Contratada, além de se encontrar adimplente com o pagamento das mensalidades, o(a) Contratante está ciente que poderá ter que arcar com taxas referentes à inscrição, arbitragem, transporte ou outras despesas relativas à participação do(a) Beneficiário(a).

CLÁUSULA QUINTA – DO REGIME DISCIPLINAR DO BENEFICIÁRIO

Parágrafo Primeiro – O(A) Beneficiário(a) está sujeito(a) às seguintes penalidades disciplinares:
I – Advertência, quando ocorrer, dentre outras situações:
a) falta de urbanidade e respeito às pessoas e aos espaços onde são desenvolvidas as
atividades, com atitudes discrepantes em relação aos seus pares.
b) ofensa a qualquer membro da coordenação, do corpo administrativo, professor(a) e/ou
aluno(a) ou uso inadequado de instalações.
II – Suspensão, de até 30 (trinta) dias, com a não participação das atividades internas e
externas nesse período, quando ocorrer:
a) reincidência nas faltas previstas no inciso I;
b) ofensa grave ou agressão a qualquer membro da coordenação, do corpo administrativo,
professor(a) e/ou aluno(a).
III – Expulsão, com o cancelamento da matrícula, quando ocorrer:
a) reincidência nas faltas previstas no item II;
b) delitos ou atos desonestos, incompatíveis à dignidade da Contratada.
CLÁUSULA SEXTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Parágrafo Primeiro – O(a) Contratante autoriza o uso de imagem do(a) Beneficiário(a) em materiais de publicidade e divulgação de atividades realizadas pela Contratada.
Parágrafo Segundo – O(a) Contratante declara estar ciente e concordar com todas as normas contidas no presente Contrato, bem como do Informativo em anexo, o qual integra o mesmo.
Parágrafo Terceiro – As partes elegem o Foro da Cidade de Feira de Santana para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Contrato.
Assim, justos e acordados, firma o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que se produzam os devidos e legais efeitos. E no ato do preenchimento do formulário online o CONTRATANTE dá o ciente e concordância
com todas as cláusulas aqui sinalizadas.

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